Image Map

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em decorrência das notícias veiculadas pela imprensa envolvendo a saída da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas da gestão do hospital Regional do vale do Rio Pardo (HRVRP) e a contratação de pessoal, via processo seletivo, o Governo Municipal esclarece o quanto segue:

  1. A Fundação Getúlio Vargas assinou o contrato com o Município em 2014 para administrar o Hospital Regional pelo prazo de dois anos, com dispensa de licitação . Este prazo sofreu renovações pelo Governo passado e a Fundação, com última validade até 05 de abril de 2017.
  2. Em 2017 o atual Governo realizou reuniões com representantes da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, buscando renovar o contrato. A Fundação exigiu um aumento do valor do repasse para renovar o pactuado, exigindo um valor mensal de R$2.437.980,97 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). O Governo do estado diminuiu o repasse diminuiu o repasse financeiro mensal destinado a manutenção do Hospital Regional em R$500.000,00 ( quinhentos mil reais), ainda que inúmeras reuniões dos representantes do Município com os do estado buscassem manter os valores antes repassados e também buscasse o que o Estado devia ao Município em repasses de valores para o Hospital Regional.
  3. A impossibilidade de renovar o Contrato com a Fundação decorreu da ausência de recursos e da diminuição do valor de repasse por parte do Governo do estado, diante das exigências da Fundação Getúlio Vargas em aumentar os valores mensais para RENOVAR o compromisso de gestão do Hospital regional. Diante da impossibilidade de atender a exigência financeira da Fundação, esta tomou a iniciativa de lavrar o Termo de Encerramento de Contrato, o qual foi assinado pelas partes, ainda que reconhecidamente vencido o Contrato em 05 de abril de 2017. Como a distribuição dos serviços à população rio-pardense e da região não poderia ser paralisada ocorreu a contratação da GAMP  – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública – GAMP, por 180 dias e com previsão contratual de, neste prazo, promover processo licitatório para contratar empresa para realizar a gestão do Hospital Regional.
  4. A atual empresa que cuida da gestão do Hospital Regional foi contratada em decorrência de ter sido vencedora em processo licitatório no qual participaram outras empresas interessadas. Tais fatos ocorreram há um ano atrás, não se tratando de novidade. Essa é a verdade dos fatos, cujos registros estão presentes nos autos da Ação Civil Pública 024/1.17.0000940-1 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Pardo, onde todo e qualquer cidadão pode realizar consulta.
  5. O Município contratou empresa, POR LICITAÇÃO para gestão de um Hospital Regional. Não se envolve na execução dos atos administrativos de gestão hospitalar ou mesmo de expedientes seletivos de contratação de pessoal, senão de supervisão no cumprimento do objeto contratado. O governo municipal respeita todas as opiniões e lamenta que interesses escusos e eleitoreiros busquem entornar o trabalho diuturno na busca d aperfeiçoar e melhorar a distribuição de serviços à população, principalmente aqueles voltados à saúde.
     
  6. Queremos fazer mais com o pouco que temos de recursos. Essa é a nossa meta. Nossa população merece mais e melhores serviços. estamos e continuaremos, cada vez com mais afinco, trabalhando pela nossa comunidade. Juntos Avançamos Mais.

    Governo Municipal

    Poder Executivo